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Termos de Uso e Contrato

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TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Plataforma de Aulas Online de K-pop – ML Estúdio de Dança Ao prosseguir com a contratação, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste documento. 1. DO OBJETO O presente contrato regula a prestação de serviços educacionais oferecidos pelo Estúdio ML por meio da plataforma de aulas online de K-pop. As aulas serão disponibilizadas digitalmente conforme cronograma estabelecido pelo Estúdio ML, podendo haver novas aulas semanais, conteúdos complementares, materiais de apoio e demais recursos disponibilizados pela plataforma. 2. DA CONTRATAÇÃO Os planos poderão ser contratados nas modalidades: Plano Mensal; Plano Semestral; Plano Anual. Cada plano possui condições específicas de acesso e duração, informadas no momento da contratação. 3. DA MAIORIDADE A contratação deste serviço somente poderá ser realizada por pessoa maior de 18 (dezoito) anos. Caso o aluno seja menor de idade, a compra deverá ser realizada exclusivamente por seu pai, mãe ou responsável legal. O responsável legal declara possuir poderes para autorizar a participação do menor no curso. O Estúdio ML não possui meios técnicos para verificar quem está realizando a compra ou utilizando o cartão de crédito. Assim, toda responsabilidade pelas informações prestadas, bem como pela utilização do cartão e autorização da compra, é exclusivamente do comprador. Caso seja constatado posteriormente que a contratação foi realizada por menor de idade sem autorização do responsável legal, toda responsabilidade civil, financeira e legal permanecerá exclusivamente com quem realizou a compra. 4. DO PAGAMENTO O pagamento será realizado por intermédio da plataforma Mercado Pago ou outro meio disponibilizado pelo Estúdio ML. A confirmação da matrícula ocorrerá somente após a aprovação do pagamento. 5. DO ACESSO À PLATAFORMA O acesso é pessoal, individual e intransferível. É proibido: compartilhar login; compartilhar senha; disponibilizar vídeos; gravar ou retransmitir aulas; distribuir materiais; divulgar links privados; comercializar qualquer conteúdo do curso. A violação dessas regras poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento definitivo do acesso e adoção das medidas judiciais cabíveis, sem direito a restituição dos valores pagos. 6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponibilizado pertence ao Estúdio ML. Incluem-se: vídeos; coreografias; apostilas; músicas editadas; exercícios; materiais didáticos; identidade visual; fotografias; gravações; logotipos; qualquer outro conteúdo produzido pela plataforma. É proibida qualquer reprodução, cópia, gravação, redistribuição ou utilização comercial sem autorização expressa. 7. DO CANCELAMENTO Após a confirmação do pagamento e a disponibilização do acesso ao conteúdo digital, não haverá cancelamento por mera desistência, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável. Caso o usuário deixe de utilizar a plataforma durante o período contratado, isso não gera direito a reembolso, abatimento ou compensação financeira. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO O aluno compromete-se a: utilizar a plataforma de forma ética; respeitar professores e equipe; manter seus dados atualizados; preservar a confidencialidade de seu login e senha; utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais de aprendizado. 9. DAS OBRIGAÇÕES DO ESTÚDIO ML O Estúdio ML compromete-se a: disponibilizar as aulas conforme o cronograma; manter a plataforma em funcionamento, salvo interrupções técnicas ou manutenções necessárias; prestar suporte dentro dos canais oficiais; buscar constante melhoria do conteúdo oferecido. 10. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O Estúdio ML não se responsabiliza por: problemas de internet do usuário; equipamentos incompatíveis; falhas no dispositivo utilizado; uso indevido da conta pelo próprio usuário; compras realizadas sem autorização pelo titular do cartão. Também não poderá ser responsabilizado caso terceiros utilizem cartões de crédito sem autorização, uma vez que a verificação da identidade do comprador depende das informações fornecidas durante a contratação e dos mecanismos de segurança da plataforma de pagamento. 11. DA ACEITAÇÃO Ao marcar as caixas de confirmação e concluir a compra, o contratante declara que: é maior de idade ou responsável legal pelo menor; leu integralmente este contrato; compreendeu todas as cláusulas; concorda com todas as condições apresentadas; assume integral responsabilidade pelas informações fornecidas durante a contratação. A aceitação eletrônica possui o mesmo valor jurídico da assinatura física, produzindo todos os efeitos legais aplicáveis. 12. DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Flores da Cunha/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvadas as hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor determine foro diverso.